Os preços do café arábica fechara acentuadamente mais altos nesta sexta feira na bolsa de Nova York.  As cotações deram sequencia ao movimento de alta inicado ontem, a cotação para vencimento março fechou o dia a 109,10 cents/lb com 465 pontos de alta. Na semana as cotações acumularam alta de 1075 pontos.

A cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) sore as exportações indiretas é inconstitucional. Portanto, o tributo não pode incidir sobre essas operações. A decisão foi tomada, por unanimidade (9 votos a 0), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira 12, na sessão que encerrou o julgamento de ação e de recurso extraordinário ajuizados pelo setor produtiva contra norma da Receita Federal que impunha a incidência do Funrural sobre as vendas externas indiretas. O resultado também poderá ter impacto sobre o passivo do Funrural, reduzindo o seu valor.

A cobrança do Funrural nas exportações indiretas foi contestada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sociedade Rural Brasileira, União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

A decisão beneficia principalmente pequenos e médios produtores que exportam por meio de empresas comerciais exportadoras (tradings companies). Na sessão de abertura do julgamento, na última quinta-feira 6, o advogado Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra, argumentou que a cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas vinha penalizando esses produtores, que só conseguiam acessar a mercado externo via tradings companies, uma vez que não tinham produção em escala.

Segundo as associações, a Constituição Federal não faz qualquer diferença entre as modalidades de exportação (direta ou indireta). Por isso, argumentaram na ação e no recurso extraordinário, a Receita Federal não poderia invocar uma interpretação restritiva para cobrar o Funrural nas vendas externas indiretas.

As entidades também assinalaram que a norma que imposto pela Receita (artigo 170 da Instrução Normativa 971/09, da Receita Federal) violava os princípios constitucionais da isonomia tributária, da livre concorrência, da legalidade, da proporcionalidade e da capacidade contributiva.